Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Rosa Weber cria problemas com decisão sobre MP que alteraria Marco Civil da Internet

Ministra do STF insistiu no referendo da liminar que suspendeu MP contra remoção de conteúdo, mesmo após texto ter caído

Neste episódio de Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (JOTA">STF) e a Constituição, o tema é a devolução, pelo presidente do Senado, da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdo pelas plataformas.

A despeito dessa decisão política – que levou a MP a não existir mais e consequentemente as ações contra ela no STF –, a ministra Rosa Weber quis deixar sua marca e dar o recado para o presidente Bolsonaro. E deu uma liminar para suspender a medida provisória.

A redundância pareceu política. Afinal, se o Senado já havia devolvido a MP, por que o Supremo deveria lidar também com o assunto? Logo depois, a ministra pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que abrisse uma sessão extraordinária do plenário virtual para confirmar colegiadamente a decisão. Assessores lembraram a ela que as ações já não tinham mais objeto, a MP já não existia, mas a ministra insistiu. Mais tarde, arquivou os processos.

Além do avanço político da ministra, há outro problema na decisão dela. Este é um assunto para o time do Sem Precedentes.

A decisão poderia ser só mais uma polêmica do STF ou de um ministro, mas, nesse caso, ela precisa ser vista ainda no contexto das manifestações de 7 de setembro e das reações da arena política.

Depois da carta de Bolsonaro, tentando voltar atrás nos ataques ao tribunal, circulou a versão falsa de que teria havido um ‘acordão’ com o STF. A decisão da ministra seria um recado político de que não há esse tipo de acordo? Seria um sinal de que alguns ministros do STF não estão dispostos a diminuir a temperatura da crise com o Planalto?

O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Acompanhe no YouTube:

 

Ouça no Spotify: