Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute o primeiro contato do tribunal com a nova Lei de Improbidade Administrativa em um julgamento que ficou indefinido até os últimos votos.
Um dos destaques foi a decisão de que a lei 14.230/2021 poderá retroagir para beneficiar agentes públicos processados por improbidade, mas apenas se prática tiver sido considerada culposa. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes angariou a maioria dos votos em todos os pontos, mesmo com algumas divergências. Assim, o voto dele prevaleceu em todas as discussões.
Esse foi o primeiro encontro do STF com a nova lei e já se sabe que outros virão pela frente. Para analisar esse caso, o podcast recebe Ronaldo Queiroz, procurador do Ministério Público Federal e especialista em improbidade administrativa.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam do episódio Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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