Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

O futuro do STF com André Mendonça como 11º primeiro ministro

Bolsonaro, que indicou o ex-advogado-geral da União para a Corte, foi o adversário a ser vencido nas perguntas da sabatina

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, o assunto é a aprovação de André Mendonça para a vaga de ministro da Corte. O nome dele foi aprovado pelo plenário do Senado por 47 votos a 32, um recorde de votos negativos.

Antes de Mendonça, quem teve mais votos contrários foi Edson Fachin, em 2015, com 27 votos pela rejeição. O fato de o novo ministro ter tido muitos votos contrários em nada altera a situação dele depois de empossado. O placar fala mais da situação política do governo do que das dúvidas sobre a indicação.

Inclusive, mesmo com todos os questionamentos sobre o nome escolhido e as motivações de Jair Bolsonaro (sem partido) para a indicação, André Mendonça foi aprovado. Assim, o Senado mantém o costume de não rejeitar nenhum nome indicado para o STF.

Mendonça será o terceiro ex-advogado-geral da União da atual composição de ministros do Supremo. Ele se junta a Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Mais um ministro que compõe a bancada da governabilidade no tribunal.

A aprovação de Mendonça encerra um processo longo de indicação, muito diferente de tudo o que já fora visto. Bolsonaro anunciou publicamente Mendonça como candidato ao Supremo anos antes, algo inédito até então. Na época, disse que o indicaria por ele ser “terrivelmente evangélico”, critério político também inédito.

Depois de indicado, Mendonça ficou quase cinco meses à espera da sabatina no Senado, também um recorde. Em meio ao tempo aguardando, ele foi abandonado pelo governo e teve de trabalhar solitariamente pela indicação. Então, quando a sabatina foi marcada e iniciada, o que se viu foi um comportamento diferente do observado em outros momentos.

A principal razão para essa sabatina peculiar foi a situação contraditória em que Mendonça se encontrava: quem o indicou para a vaga era também seu principal adversário. Foi Bolsonaro que criou a imagem de que o candidato ao Supremo atuaria como líder religioso dentro do tribunal, que assumiu postura contra as instituições, falou em transformar o Supremo a partir de suas indicações e que fez escolhas controversas para outros cargos.

Ficou a dúvida sobre a correção e a imparcialidade de Mendonça como juiz. E o fato de ter atuado como advogado do governo, defendido a política contra a ciência de Bolsonaro durante a pandemia e de ter acionado a Lei de Segurança Nacional para investigar jornalistas trouxeram custos — agora superados — a André Mendonça.

O Sem Precedentes analisa a candidatura, a sabatina e o futuro do Supremo com Mendonça como 11º primeiro ministro. O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam deste episódio Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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