Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Como o STF deve se dividir nos próximos julgamentos de caso Lula e Moro

Esse é o assunto desta edição do podcast Sem Precedentes. Se mantida, decisão será nova vitória para ex-presidente

Nesta edição do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo, o assunto é a confirmação, nesta quinta-feira (15/4), da decisão do ministro Edson Fachin anulando todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O placar no plenário foi de oito votos favoráveis contra três, consolidando entendimento de Fachin que, no mês passado, havia julgado que não compete à Justiça Federal do Paraná julgar as ações.


Na próxima quinta-feira (22/4), o tribunal deve decidir se essa decisão impediria o julgamento de habeas corpus pedido por Lula, em que Sergio Moro é acusado de ter atuado com parcialidade no processo do ex-presidente enquanto era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Essa parte do julgamento deve dividir o tribunal, mas se observa, em conversas com ministros, que a decisão da Segunda Turma que considerou Moro suspeito para julgar Lula deve ser mantida. Na sessão desta quarta-feira (14/4), a ministra Cármen Lúcia deu o tom que deve ser seguido ao afirmar que o plenário não é competente para rever decisões das Turmas.

Outros ministros que não integram a Segunda Turma afirmam que o julgamento da suspeição de Moro está concluído, não podendo ser reaberto pelo plenário. Apesar disso, a decisão da semana que vem deve ter placar apertado ao avaliar se essa Turma poderia ter decidido o caso. Se a decisão for mantida, Lula terá mais uma vitória importante para narrativa política dele.

O time do Sem Precedentes também discute questão levantada na sessão de quarta-feira, retomando conflito travado pelos ministros em 2018, sobre se um relator de habeas corpus poderia escolher se o assunto será julgado no plenário ou em turma, sem justificativa.

O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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