Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Luiz Fux não é governo nem oposição?

Restando um ano para o fim do mandato do ministro na presidência do STF, ele tem posições em ambos os espectros

O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) discute no episódio de hoje o que mudou no Supremo com a posse, há um ano, de Luiz Fux como presidente do tribunal? E o que esperar da gestão dele no ano de mandato que resta? Não se trata de um ano qualquer. Será um período decisivo para o futuro do país e que promete ser turbulento com a aproximação das eleições presidenciais de 2022.

Fux substituiu Dias Toffoli na presidência com o discurso de que manteria com Jair Bolsonaro (sem partido) e os demais Poderes uma relação mais formal e institucional. A avaliação dele era que Toffoli havia exagerado no diálogo permanente com Bolsonaro, nas visitas ao Palácio do Planalto e na participação em eventos políticos.

Porém, quando assumiu, Fux tinha uma visão menos crítica em relação a Bolsonaro. Assim como Toffoli, o recebeu no Supremo mesmo depois de ataques aos colegas e ao tribunal. Depois de toda a obra de Bolsonaro contra o Supremo, sobretudo as manifestações de 7 de setembro, Fux congelou o diálogo com o presidente da República.

No campo dos processos, inúmeras foram as decisões dele sobre o combate à pandemia da Covid-19, como a constitucionalidade da vacinação compulsória e a autoridade dos estados na adoção de medidas sanitárias.

Na política, as principais decisões foram para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que instalasse a CPI da Covid-19, e também a anulação das condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas eram decisões dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, mas que foram prontamente pautadas para referendo do tribunal.

O lavajatismo de Fux, embora oculto recentemente, ficou evidente no julgamento envolvendo a suspeição de Moro.

Já no campo econômico, a Corte tomou decisões que deram ao governo instrumentos para enfrentar o atual momento de crise: a manutenção de medidas que reformaram as leis trabalhistas e a chancela à autonomia do Banco Central. Em um cálculo objetivo, seria uma gestão que não é governo nem oposição.

O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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