O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional (LSN) que tem sido usados para perseguir críticos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao seu governo. Neste episódio do podcast Sem Precedentes, transmitido semanalmente pelo JOTA, é discutida a responsabilidade do tribunal no uso que tem sido feito dessa lei.
Entre as investigações que se apoiam na lei estão inquéritos policiais que investigam professores universitários por desaprovação ao governo, além de jornalistas e formadores de opinião que chamaram Bolsonaro de genocida publicamente, sobretudo nas redes sociais.
Duas ações, movidas por partidos políticos, foram endereçados ao STF contra a aplicação da LSN para investigar pessoas contrárias à atuação do presidente. Em um dos casos, é pedida a supressão de trechos que ofenderiam preceitos constitucionais, como liberdade de expressão; enquanto no outro, se entende que o texto todo é incompatível com a Constituição. Elas aguardam decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, e definição em julgamento em plenário.
Na análise de quais dispositivos serão derrubados, será preciso que os ministros equilibrem a incidência da Lei de Segurança Nacional em investigações de fake news e inquéritos sobre atos antidemocráticos, mas barre abusos.
O time do Sem Precedentes também analisa a nova ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Planalto contra decisões dos governadores de estados para impor restrições à circulação de pessoas no auge da pandemia da Covid-19. Se negada, ela pode ser mais uma derrota do presidente no tribunal.
Esse e outros assuntos na agenda do Supremo são discutidos por Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA.
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