Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Copa América e a nova alternativa às decisões individuais no Supremo

Definições sobre torneio são alguns dos primeiros em esquema de julgamentos virtuais com prazo de 24 horas

Neste episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto é a rejeição do tribunal aos pedidos para barrar a realização da Copa América no Brasil. No fim de maio, o presidente Jair Bolsonaro aceitou sediar o torneio em meio à pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira (10/6), os ministros formaram maioria para não impedir os jogos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), além do PSB e do PT acionaram o Supremo para barrar a competição. O argumento é que promover os jogos no país, com a mobilização de atletas, comissões técnicas, dirigentes e jornalistas de outros países, iria de encontro aos esforços para combater a pandemia.

Relatora de dois processos, a ministra Cármen Lúcia votou para rejeitar os pedidos nesta semana. Ela sustentou que não compete ao Supremo impedir a realização dos jogos, já que são os governadores dos estados que têm de decidir se os estádios podem ser utilizados para a competição.

Considerando que os governadores de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal aceitaram receber os jogos, não caberia ao Supremo intervir. Ela ponderou que também caberá aos governadores controlar os protocolos de segurança sanitária.

O ministro Ricardo Lewandowski é relator da ação do PT. Ele não impediu a realização dos jogos no Brasil, mas votou para que o governo federal e os governadores apresentem ao Supremo um plano sobre medidas de segurança para evitar a proliferação do novo coronavírus.

Além das decisões, o time do Sem Precedentes abre outra discussão. Esses processos foram liberados para uma sessão extra do plenário virtual.

Geralmente, as sessões no plenário virtual duram uma semana, mas, para esses casos extraordinários, o prazo é de 24 horas. Seria essa uma boa alternativa contra o excesso de decisões individuais no STF?

O podcast é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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