O novo episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda as expectativas sobre o julgamento do orçamento secreto, que começou nesta semana e continuará na próxima.
Eles julgam ações que questionam a constitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento, tecnicamente chamadas de RP9.
Por enquanto, foram ouvidas apenas as sustentações dos advogados das partes e dos amici curiae. Presidente do STF, responsável por colocar o tema em pauta, a ministra Rosa Weber é também a relatora. Ela irá proferir seu voto na quarta-feira (14/12).
Na visão do time do Sem Precedentes, a expectativa é que a ministra reforce os argumentos sobre a inconstitucionalidade das emendas de relator. No ano passado, a ministra concedeu liminar para suspender o pagamento dessas emendas, que se tornaram um importante ativo de governabilidade de Jair Bolsonaro (PL). Essa parte do Orçamento se tornou também um instrumento de poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é que o julgamento seja encerrado já na próxima semana, porque o Supremo entra em recesso na segunda-feira (19/12). Esse julgamento é a Copa do Mundo dos Três Poderes.
O Congresso – mais claramente, Lira – batalha para manter em mãos o poder de direcionar parte significativa do Orçamento da União, valor que supera R$ 19,3 bilhões de reais em 2023.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mobilizou seus aliados para conversar com ministros do Supremo e pedir que as ações sobre o orçamento secreto fossem julgadas. Ele próprio se movimentou para isso. O envolvimento dele no tema causou turbulências na relação que manterá com o Congresso.
E o STF, neste cenário, não é apenas um árbitro. O tribunal escolheu julgar ainda neste ano o tema, que é importante para Lula e perigoso para os planos de reeleição de Lira.
O que esperar desse julgamento? O STF não vai extinguir as emendas de relator, mas poderá impor limites.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O episódio está disponível no YouTube: