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História brasileira é recheada de usos de institutos jurídicos de exceção para solucionar revoltas sociais e crises econômicas
Todo sistema constitucional é pensado para funcionar em situações de normalidade política, social e econômica. Momentos de crise são exatamente momentos em que a Constituição parece não ser capaz de segurar a rigidez institucional, e para essas situações é que existem institutos jurídicos para períodos de exceção. São exemplos o Estado de Sítio, o Estado […]
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Thiago Hansen