Regulação financeira

20 anos da Lei 10.214/01

Do STR ao SPI: duas décadas da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro

O SPB revela-se em constante evolução, que pode ser fruto do campo fértil estabelecido pelo seu marco regulatório

pix banco central
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro, criado pelo Banco Central. (Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

No último sábado, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, completou duas décadas. Legislação que foi o alicerce, ouso dizer, de transformações estruturais do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Introduziu a definição legal do SPB, contemplando os sistemas de compensação e liquidação responsáveis pelo envio de fundos, ativos ou direitos para adimplemento […]

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