Regulação e Novas Tecnologias

Fake News

Do Cemitério de Praga ao gabinete do ódio: informação contra a desinformação

Exemplos expõem a fragilidade da jovem democracia brasileira, cuja estabilidade ainda parece um sonho distante

Crédito: Pixabay

Fake News, deepfakes, bots e trolls. Hoje, não faltam anglicanismos para designar as novas versões de uma das práticas mais antigas de que se tem notícia – a qual, inclusive, precede a própria imprensa. O exemplo mais eloquente de uma notícia falsa (e sua nefasta consequência) é o Protocolo dos Sábios de Sião, cuja história o mestre Umberto Eco narra em um de seus últimos romances “O Cemitério de Praga”.[1]

A produção dos Protocolos pela Okhrana, a polícia secreta do Czar Nicolau II da Rússia, consiste em uma sucessiva falsificação dos textos “Carta dos judeus de Constantinopla” do arcebispo de Toledo Juan Martínez Silíceo, “Isla de los Monopantos” de Francisco de Quevedo, e “Diálogo no Inferno entre Maquiavel e Montesquieu” de Maurice Joly. Como às vezes o que é horrível pode ser também ridículo, o protocolo consistia em um plano arquitetado pelos judeus para dominar o Ocidente. Embora descartado ainda no início do Século XX, ele foi utilizado por Adolf Hitler no perverso “Mein Kampf” para justificar o antissemitismo do partido nazista e aquilo que seria posteriormente uma das maiores tragédias da humanidade.

Mas não se enganem. Egípcios, gregos, hebreus, romanos, cristãos primitivos, europeus medievais (ocidentais e orientais), protestantes, católicos, muçulmanos, monarquistas, republicanos, democratas, anarquistas, socialistas, comunistas, liberais e mais uma longa lista que poderia nos fazer gastar rios e rios de tinta aqui. Embora fake news sejam inerentes aos regimes fascistas, os autores, nesse momento, desafiam o leitor a apontar mentalmente algum grupo que não tenha feito uso delas como instrumento de poder na complexa marcha da História. “Realmente, o Homo sapiens conquistou esse planeta graças, acima de tudo, à capacidade exclusiva dos humanos de criar e disseminar ficções”[2].

Pós-verdade, revisionismo histórico, fatos alternativos, a regra de linguagem nazista (Sprachregelung) – isso tudo torna difícil saber o que é a Verdade. “Quod veritas?” foi a pergunta que um romano chamado Pôncio Pilatos fez ao se esquivar de descobri-la e lavar as mãos. E o resto? Bem, um inocente recebeu a vergonhosa pena capital de morrer na cruz e o resto vocês já sabem.

Seria cômico se não fosse trágico verificar que, aqui no Brasil, em pleno 2020, o tópico fake news está associado às atividades excessivas e potencialmente ilícitas do Poder Executivo Federal, que têm levado a uma forte e natural reação da sociedade civil e dos demais poderes. Parte dessa reação está se formalizando em projetos de lei, CPMIs e inquéritos. Ainda que sejam iniciativas louváveis e, de certa forma, eivadas de boas intenções, nos perguntamos se seriam realmente o melhor caminho para o combate à desinformação e é sobre isso que nos dedicamos nos próximos parágrafos.

No âmbito do Congresso Nacional, o PL nº 2.630/20 de autoria do senador Alessandro Viera (Cidadania-SE) institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. De imediato, a prescindibilidade do projeto é questionada vis-à-vis a existência de uma lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, também conhecida como Marco Civil da Internet (MCI).

Aprovado pelo Senado em sessão plenária do dia 30/06, o texto iniciou agora sua tramitação na Câmara[3] com diversas incongruências: dever de vedar contas inautênticas, desconsiderando o direito ao anonimato[4]; conceito facilmente anacrônico de “serviço de mensageria privada”, mirando em tecnologias que são momentaneamente atuais[5] e; o próprio pressuposto opaco de desinformação[6].

Mas passemos aos pontos nevrálgicos que são igualmente sensíveis. O projeto passa a permitir a solicitação ao usuário de apresentação de identidade, em casos de denúncias por desrespeito à própria lei de combate (a qualquer custo) às fake news, indícios de contas automatizadas não identificadas ou ainda indícios de contas inautênticas[7]. Além disso, determina-se aos serviços de mensageria a guarda de mensagens encaminhadas pelo prazo de três meses[8]. Esta reponsabilidade, a propósito, nem se compara ao dever dos provedores de redes sociais, que deverão produzir relatórios trimestrais contendo um imenso fluxo de dados pessoais[9].

Nas palavras do professor Ronaldo Lemos, “[t]rata-se de controlar 100% o conteúdo e 0% de combater a fonte de financiamento de campanhas de desinformação (o “follow the money”), que é o problema central[10].

Na temática de proteção de dados, o PL ainda determina, no prazo de 60 dias de sua publicação, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet[11] – em um país onde sequer há uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados constituída. Parece até mentira.

Soma-se à discussão das fake news no Congresso a existência de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a veiculação de notícias falsas também em trâmite lá. Essa CPMI foi criada para investigar supostas influências de perfis falsos durante as eleições de 2018 e deveria ser concluída em abril de 2020.

No entanto, foi prorrogada por tempo indeterminado devido às restrições impostas pela pandemia do Covid-19. Após inúmeras polêmicas entre parlamentares, um último relatório, incluindo sites jornalísticos bem conceituados nacionalmente, divulgou uma lista dos veículos de comunicação apontados como disseminadores de notícias falsas, o que gerou muita discussão em torno de qual seria a melhor metodologia para definir o conceito de desinformação[12].

Em paralelo, o inquérito ad hoc sobre fake news, aberto em março de 2019 no STF pelo ministro Dias Toffoli, foi visto como uma inobservância ao sistema acusatório, tendo em vista que sua deflagração não teve qualquer provocação do parquet federal, invocando-se, para tanto, o Regimento Interno (RISTF) para legitimar o procedimento[13]. Desde então, já foram feitas buscas e apreensões em residências de usuários que fizeram ameaças a ministros, bloqueios em redes sociais e retiradas do ar reportagens, como as publicadas pelo O Antagonista e a Revista Crusoé que tratavam do ministro. Devido à forte repercussão negativa dessas determinações, o STF retrocedeu. Após diversos imbróglios, os ministros concluíram o julgamento[14] quanto à validade do inquérito pela maioria de 10 votos a favor e um único contra do ministro Marco Aurélio Mello.

Em meio a tantos procedimentos que visam regular e punir as fake news, percebe-se que todos convergem em ultrapassar a linha tênue entre liberdade de expressão e censura.

Ainda em 1835, Alexis de Tocqueville identificando a liberdade de imprensa dos EUA como um dos pilares do sucesso da democracia no país norte-americano afirmava que “para colher os bens inestimáveis que a liberdade de imprensa proporciona, é preciso saber submeter-se aos males inevitáveis que ela gera[15].

Nada melhor que um bom discurso contra um discurso ruim”, disse John Stuart Mill[16]. Bela frase. Mas diante de máquinas mortíferas de fake news como o Ministério da Propaganda de Joseph Goebbels, tentar confrontar uma “arma de enganação em massa” com a razão é semelhante a usar um panfleto contra uma pistola.[17] O mercado livre de ideias é e sempre foi uma utopia.

Compreende-se que os ânimos para tratar a disseminação de notícias falsas afloram durante uma pandemia que já fez 36% dos usuários de redes sociais acreditarem em pelo menos uma notícia falsa[18]. No entanto, cabe a pergunta tais fins justificam seus meios? Devemos combater as fake news per fas et per nefas?

Na política, o tema ganhou bastante tração em 2018 através dos whistleblowers da Cambridge Analytica, que trouxeram à tona informações detalhadas de como a empresa de análise de dados criou um algoritmo capaz de perfilar usuários e utilizar esses perfis para influenciar pessoas em eleições e plebiscitos. A interferência ficou evidenciada nos resultados das últimas eleições estadunidense, britânica[19] e brasileira[20] por meio de plataformas digitais. As tentativas dos candidatos eleitos de deslegitimar o jornalismo receberam ajuda e encorajamento de um ataque total ao princípio da verdade. O que é real “está sendo intencionalmente confundido com o que é falso, por meio de tecnologias capazes de transformar essa fusão em uma confusão global sem precedentes[21].

Como contraponto, estudos empíricos mostram que a porcentagem de sucesso das fake news é ínfima no resultado de uma eleição[22]. Pouquíssimos eleitores mudam de posição ao serem expostos a notícias falsas, servindo as notícias falsas, quando reputadas como verdadeiras pelos eleitores, apenas como gatilhos para vieses mentais confirmativos de suas instâncias políticas preexistentes.[23] Exemplo eloquente é que republicanos tendem a acreditar que Barack Obama nasceu fora dos Estados Unidos, enquanto democratas possuem uma probabilidade maior de crer que o George W. Bush foi cúmplice nos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.[24]

L’esprit de l’escalier: os três países, atualmente administrados por governos notadamente conservadores, encabeçam a lista no ranking de mortes ocasionadas pela Covid-19[25], destacando-se pela postura negacionista frente aos alertas iniciais da comunidade científica. Mas deixemos isso para lá por enquanto.

Após inúmeras táticas per fas et per nefas de governantes de alterar ou distorcer fatos e informações, fenômeno reconhecido sociologicamente como a era da pós-verdade[26] – um nome cult para “temporada de fake news” -, a sociedade civil já criou significativos anticorpos para tal virulência informacional. Trata-se do movimento dos fact-checkings[27].

Recentemente, redes sociais já alertaram usuários sobre informações consideradas falsas ou imprecisas divulgadas por ambos os presidentes estadunidense e brasileiro.

Nos EUA, como retaliação, o presidente, que já mentiu mais de 16 mil vezes em três anos de governo [28], assinou um decreto que permite punições a redes sociais[29] e já criou seu próprio echo chamber[30], um aplicativo próprio para divulgar suas notícias[31]. É bom dizer, sem a pretensão de surpreender ninguém aqui, que Bolsonaro também aderiu ao movimento.[32]

A mente humana está acostumada a burlar a realidade que não quer enxergar, pois “no mundo realmente invertido, o verdadeiro é um claro do falso[33].

O fenômeno das fake news se intensifica à medida que pautas abertas à construção da opinião pública crescem e o combate acaba sendo uma constante busca do intangível. Pior. Pode beirar, inclusive, ao totalitarismo, uma vez que a intenção das recentes propostas da regulação quer nos impor a renúncia do nosso senso crítico em favor de um terceiro público ou privado que interferirá constantemente na liberdade de expressão, na liberdade de imprensa, na publicidade e no acesso democrático à informação. Teríamos, então, um panóptico digital que faria até mesmo o pior ditador ruborizar.

Com o perdão dos clichês, não é suprimindo a liberdade de expressão que chegaremos a algum lugar; o conhecimento ainda é a forma mais eficiente de combate ao que é falso. Pessoas são péssimas tomadoras de decisão, pois nem sempre têm todas as informações necessárias e capacidade cognitiva para tanto.[34] Com efeito, pessoas não são estúpidas, mas possuem, sim, uma racionalidade limitada na maior parte das vezes que pode ser mitigada pela educação[35].

Sabemos que o maior acesso à educação como mecanismo preventivo à disseminação de notícias falsas é uma solução a longo prazo e que medidas a curto prazo são essenciais.

No entanto, as medidas atuais de caráter tão somente repressivo apresentam um outro problema ao beirar o autoritarismo e o cerceamento ao exercício da liberdade de expressão, sem avançar no caminho de uma solução para conter a prática de produção de fake news.

Como mencionado, a sociedade civil já vem desenvolvendo mecanismos próprios de identificar um conteúdo informativo como suspeito. As próprias redes socais vêm se esforçando em criar nudges positivos aos seus usuários, como o Facebook Journalism Project[36] que utiliza metodologias de verificação de conteúdo, a exibição de aviso de conteúdo considerado falso no Instagram[37] e o novo sistema do Twitter que incluirá a recomendação de usuários lerem o conteúdo antes de divulgarem[38]. Podem parecer medidas triviais, mas dada a tradicional arquitetura de escolhas oferecidas pelas redes sociais, o botão “compartilhar” é propositalmente curto, proeminente e tentador à mente humana. Ao promoverem tais medidas, as redes sociais permitem escolhas mais saudáveis que são capazes de reduzir custos e esforços da máquina pública no combate à desinformação[39], ao criarem um sistema que “imagina que seus usuários vão se equivocar e é o mais indulgente possível nessas situações[40].

De fato, tais medidas não solucionam as fake news, mas têm um impacto significativo no resultado final de sua trama. Este, inclusive, é o ponto chave no combate efetivo da disseminação de notícias falsas. Identificar e punir usuários que as espalham significa combater a ponta do iceberg. Por detrás dos milhares e, às vezes, milhões de compartilhamentos, existem algumas poucas organizações que financiam toda essa indústria desinformativa que agem “acobertando a compra de engajamentos artificiais, usa[ndo] robôs e automação maliciosa para atacar pessoas ou minar o debate público e assim por diante[41]. Embora sua rede seja complexa e demasiadamente subversiva, iniciar a busca através desse follow the money reúne um esforço de combate efetivo, cujo resultado não esbarra na liberdade de expressão ou censura, mas sim ajudará a desvendar sofisticados crimes de lavagem de dinheiro, que jamais pensaríamos estar envolvidos[42] na produção das fake news.  Afinal, a “adequada compreensão da ‘realidade suis generis’ da sociedade exige a investigação de maneira pela qual esta realidade é construída[43].

Frisa-se, através desta perspectiva, que este tipo de persecução mais eficaz resguarda muitas similaridades com o combate a grupos antiterroristas, que atuam sobretudo, por meio de ataques cibernéticos[44]. Assim, por mais louvável que seja o combate à desinformação por legisladores e operadores do direito, tal competência é de atribuição do Poder de Polícia e do Ministério Público, que devem ampliar os trabalhos de aperfeiçoamento e investigação que levem às verdadeiras organizações que disseminam notícias falsas.

Com o perdão do truísmo, a censura é sempre totalitária. Em uma sociedade hiperconectada, somos expostos voluntária ou involuntariamente a informações que automaticamente integram nossa atividade cognitiva. A regulação da tecnologia, entretanto, não pode comprometer as liberdades civis, a liberdade de pensamento, o livre mercado de ideias, a liberdade de imprensa e nem a liberdade de expressão, todos essenciais para o discurso democrático.[45]

Infere-se, portanto, que as atuais medidas de combate às fake news, sobretudo o PL nº 2.630/20, reverberam em verdadeiros panópticos digitais dotados de potenciais traços totalitários, capazes de controlar indivíduos a partir de dentro[46]. Conceder maior poder e controle sobre informações disponíveis nas redes não se traduz em combate às notícias falsas, mas tão somente em ameaças à privacidade, à liberdade de expressão e ao sigilo das informações.

Exemplos como esses expõem a fragilidade da jovem democracia brasileira, cuja estabilidade ainda parece um sonho distante. Como bem alertou o relator da ONU acerca do PL das fake news, “é crucial respeitar a autonomia dos indivíduos para navegar na rede, receber e compartilhar informações de natureza pessoal sem interferência dos Estados[47].

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[1] ECO, Umberto. O cemitério de Praga. Record: São Paulo, 2011.

[2] HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letra, 2018, p. 290.

[3] A Câmara dos Deputados começou nesta semana as discussões para a votação do projeto de lei sobre fake news, com parlamentares e especialistas. O primeiro de dez encontros está sendo realizado nesta segunda-feira (13). Na abertura, mais cedo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, “melhor” do que o aprovado pelo Senado. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/ultimas-noticias/estado/2020/07/13/maia-busca-consenso-e-admite-mudancas-em-texto-do-pl-das-fake-news.htm–  Acesso em: 15.07.2020

[4] Art. 6º, PL nº 2.630/20: Com o objetivo de proteger a liberdade de expressão, o acesso à informação e fomentar o livre fluxo de ideias na Internet, as redes sociais e os serviços de mensageria privada, no âmbito e nos limites técnicos de seu serviço, devem adotar medidas para: I – vedar o funcionamento de contas inautênticas;

[5] Art. 5º, PL nº 2630/20: Para os efeitos desta Lei, considera-se: IX – serviço de mensageria privada: aplicação de internet que viabilize o envio de mensagens para destinatários certos e determinados, inclusive protegidas por criptografia de ponta-a-ponta, a fim de que somente remetente e destinatário da mensagem tenham acesso ao seu conteúdo, excluídas aquelas prioritariamente destinadas a uso corporativo e os serviços de correio eletrônico.

[6] Relatório, PL nº 2630/200: Ainda no Capítulo I, são estabelecidas algumas definições (art. 4º), merecendo destaque as seguintes: d) desinformação: conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia;

[7] Art. 7º, PL nº 2.630/20: Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada poderão requerer dos usuários e responsáveis pelas contas, em caso de denúncias por desrespeito a esta Lei, no caso de indícios de contas automatizadas não identificadas como tal, de indícios de contas inautênticas ou ainda nos casos de ordem judicial, que confirmem sua identificação, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade válido.

[8] Art. 10, PL nº 2630/20: Os serviços de mensageria privada devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

[9] Art. 13, PL nº 2630/20: Os provedores de redes sociais devem produzir relatórios trimestrais de transparência, disponibilizados em seus sítios eletrônicos, em português, para informar procedimentos e decisões de tratamento de conteúdos gerados por terceiros no Brasil, bem como as medidas empregadas para o cumprimento desta Lei.

[10] NAKAGAWA, Liliane. Senado aprova texto-base do PL sobre fake news. Olhar Digital. Disponível em: https://olhardigital.com.br/noticia/senado-aprova-texto-base-do-pl-sobre-fake-news/102873 – Acesso em: 01.07.2020

[11] Art. 25, PL nº 2630/20: O Congresso Nacional instituirá, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, em ato próprio, conselho que terá como atribuição a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

[12] O GLOBO. Relatório de CPMI classifica jornal Gazeta do Povo como disseminador de ‘fake news’. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/relatorio-de-cpmi-classifica-jornal-gazeta-do-povo-como-disseminador-de-fake-news.html – Acesso em: 08.06.2020

[13] Art. 43, RISTF: Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.

[14] D’AGOSTINO, Rosanne. STF conclui julgamento e decide que é legal inquérito que apura fake news e ameaças a ministros. Disponível em:https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/18/stf-conclui-julgamento-e-decide-que-e-legal-inquerito-que-apura-fake-news-e-ameacas-a-ministros.ghtml – Acesso em: 20.06.2020

[15] TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. Martins Fontes: São Paulo, 2005, p. 211.

[16] MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Tradução de Denise Bottmann. Porto Alegre: L&PM POCKET, 2016.

[17] STANLEY, Jason. Como funciona o fascismo: A política do “nós” e “eles”. São Paulo: L&PM, 2018, pp. 50 e ss.

[18] De acordo com uma pesquisa recente da The Reboot Foundation, 36% dos usuários de redes sociais acreditaram em pelo menos uma notícia falsa (THE REBOOT FOUNDATION. Going Viral How Social Media Is Making the Spread of the Coronavirus Worse. Disponível em: https://reboot-foundation.org/going-viral/ – Acesso em: 08.06.2020)

[19] DODDS, Laurence. Exclusive: Election software used by Boris Johnson and Donald Trump caught in Facebook privacy row. Telegraph. Disponível em: https://www.telegraph.co.uk/technology/2019/09/17/exclusive-election-software-used-boris-johnson-donald-trump/ – Acesso em: 08.06.2020

[20] REVISTA FÓRUM. Executiva da Cambridge Analytica diz que campanha de Bolsonaro usou internet para desinformar e persuadir eleitores. Disponível em: <https://revistaforum.com.br/politica/executiva-da-cambridge-analytica-diz-que-campanha-de-bolsonaro-usou-internet-para-desinformar-e-persuadir-eleitores/>. Acesso em: 08.06.2020

[21] SNOWDEN, Edward. Eterna vigilância. Planeta: São Paulo, 2019, p.12.

[22] Analisando resultados das últimas eleições presidenciais americanas, “pesquisadores concluíram que somente uma pequena parcela dos eleitores (10%) foram de fato mais expostos às fake news, o que não permite afirmar que elas influenciaram de forma efetiva o resultado das eleições”. VENTURINI, Lilian. Qual o impacto das fake news sobre o eleitor dos EUA, segundo este estudo. Nexo Jornal. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/01/14/Qual-o-impacto-das-fake-news-sobre-o-eleitor-dos-EUA-segundo-este-estudo – Acesso em: 20.06.2020

[23] KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar:  duas formas de pensar. Objetiva: São Paulo, 2012 (edição do Kindle).

[24] ALCOTT, Hunt; GENTZKOW, Matthew. Social Media and Fake News in the 2016. Journal of Economic Perspectives, vol. 31, nº 2, primavera de 2017.

[25] GAZETA DO POVO. Covid-19 no mundo: mortes por milhão de habitantes. Gazeta do Povo. Disponível em: https://infograficos.gazetadopovo.com.br/saude/ranking-do-coronavirus-por-paises-mortes-por-milhao/ – Acesso em: 08.06.2020

[26] Para Yuval Noah Harari, “humanos sempre viveram na era da pós-verdade. O Homo sapiens é uma espécie da pós-verdade, cujo poder dep30ende de criar ficções e acreditar nelas”. HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letra, 2018, p. 289-290

[27] O fact-checking é uma checagem de fatos, isto é, um confrontamento de histórias com dados, pesquisas e registros. FONSECA, Bruno. O que é fact-checking? Disponível em: https://apublica.org/2017/06/truco-o-que-e-fact-checking/ – Acesso em: 08.06.2020

[28] Um levantamento feito pelo jornal Washington Post mostra que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mentiu 16.241 vezes em seus três primeiros anos de mandato. Mais grave, o número só aumentou, ano após ano. UOL. Donald Trump mentiu 16.241 vezes em três anos de governo, diz jornal. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/01/21/donald-trump-mentiu-16241-vezes-em-tres-anos-de-governo-diz-jornal.htm>. Acesso em: 20.06.2020

[29] TRINDADE, Rodrigo. Moderado pelo Twitter, Trump assina decreto que ameaça redes sociais. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/28/moderado-pelo-twitter-trump-assina-decreto-que-ameaca-redes-sociais.htm – Acesso em: 08.06.2020

[30] Echo chamber é um ambiente em que uma pessoa encontra apenas informações ou opiniões que refletem e reforçam as suas. GCF Global. What is an echo chamber? Disponível em: https://edu.gcfglobal.org/en/digital-media-literacy/what-is-an-echo-chamber/1/ – Acesso em: 08.06.2020

[31] RENSHAW, Jarret; OLIPHANT, James. Em meio a crise com redes sociais, Trump usa app próprio em campanha. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/reuters/2020/06/02/em-meio-a-crise-com-redes-sociais-trump-usa-app-proprio-em-campanha.htm?fbclid=IwAR1WnXrsNwI5iCnLmlew5bx_qYCRwJyoDDFm_SGGwUSDkspTc5csa07SmFI – Acesso em: 08.07.2020

[32] SANTINO, Renato. Entenda o Parler, a rede social que está atraindo a direita pelo mundo. Disponível em: https://olhardigital.com.br/noticia/entenda-o-parler-a-rede-social-que-esta-atraindo-a-direita-pelo-mundo/103432 – 15.07.2020.

[33] DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo (versão digital). Disponível em: http://ww1.ebooksbrasil.com/?subid1=e7a20dba-af4e-11ea-a450-33b00a1ca068 – – Acesso em: 15.07.2020

[34] THALER, Richard H.; SUSTEIN, Cass R. Nudge: como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. Objetiva: São Paulo, 2019 (edição do Kindle).

[35] De acordo com o relatório divulgado pela Media Literacy Index em 2019, a Finlândia foi eleita primeiro lugar em nível de “alfabetização midiática”, destacando-se o baixo nível de disseminação de fake news no país atribuível ao seu sofisticado sistema educacional público. “In June 2019 a CNN Special Report, partly employing the Media Literacy Index findings, detailed the education approach that drives Finland’s success in tackling fake news. The main assumption of the Media Literacy Index is that the quality of education and the media environment to a larger extent are predictors of media literacy. Furthermore, in societies with higher scores, which mean better education levels and freer media, have better capacity to withstand the negative effects of misinformation. In the previous editions of the Media Literacy Index the main recommendation was to use education as the best approach to address fake news and post-truth.” MEDIA LITERACY INDEX 2019. Just think about it. Disponível em: https://osis.bg/wp-content/uploads/2019/11/MediaLiteracyIndex2019_-ENG.pdf -. Acesso em: 15.07.2020

[36] MILES, Chris. CrowdTangle Announces Partnership With IFCN to Expand the Fight Against Misinformation. Disponível em: https://www.facebook.com/journalismproject/crowdtangle-ifcn-fight-misinformation – Acesso em: 15.07.2020

[37] O Instagram anunciou, nesta segunda-feira (16), uma expansão em seu programa de checagem de fatos. A partir de agora, publicações que contenham fake news (notícias falsas) terão sua distribuição filtrada da aba Explorar e da pesquisa por hashtags, e exibirão um aviso de que aquele conteúdo é falso. A identificação dessas fotos e vídeos será feita usando tecnologia de aprendizado de máquina, com ajuda de empresas independentes de checagem de fatos. FERNANDES, Rodrigo. Instagram anuncia ferramenta para combater notícias falsas no Brasil. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/12/instagram-anuncia-ferramenta-para-combater-noticias-falsas-no-brasil.ghtml – Acesso em: 20.06.2020

[38] Twitter’s solution is not to ban such retweets, but to inject “friction” into the process, in order to try to nudge some users into rethinking their actions on the social network. It is an approach the company has been taking more frequently recently, in an attempt to improve “platform health” without facing accusations of censorship. HERN, Alex. Twitter aims to limit people sharing articles they have not read. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2020/jun/11/twitter-aims-to-limit-people-sharing-articles-they-have-not-read – Acesso em:15.07.2020

[39] While assuming the best decision for the user, nudge designers need to ponder what is good and bad from the long-term perspective they want to achieve: in public policy, this is often connected to cheaper, safer, healthier choices and programs that will not overload the government’s financial or legal capacities. Obviously, such matters are not foreseen in instant gratification tools, such as social networking posts. IGLESIAS, Daphnee. Nudging Privacy: benefits and limits of persuading. In: BRANCO, Sérgio; DE TEFFÉ, Chiara (Orgs.). Privacidade em perspectivas. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2018, p. 59

[40] THALER, Richard; SUSTEIN, Cass. Nudge: Como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. Rio de Janeiro: Objetiva, 2019, p. 103.

[41] LEMOS, Ronaldo. Contra fake news, siga o dinheiro. Folha. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2020/05/contra-fake-news-siga-o-dinheiro.shtml – Acesso em: 10.07.2020

[42] Acerca da definição do crime de lavagem de dinheiro, conceitua Luiz Regis Prado: “A principal causa do espetacular desenvolvimento dessa espécie criminosa vem a ser o processo de globalização ou internacionalização da economia (dinheiro, mercadorias e capitais), ao lado do progresso vertiginoso da informática e da comunicação. DIREITO PENAL ECONÔMICO. 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 443.

[43] BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. Petropolis: Vozes, 2012, p. 33

[44] Em um reflexo da crescente preocupação pela cibersegurança, o Governo dos Estados Unidos anunciou na última terça-feira a criação de uma agência que, inspirada na luta antiterrorista, coordenará as atuações no caso de um ataque cibernético. A decisão também coloca em evidência como a proteção da Internet está entre os grandes debates políticos no país depois de vários ataques recentes, sendo o mais significativo o que ocorreu em dezembro contra a multinacional Sony. FAUS, Joan. Estados Unidos aplicam o modelo antiterrorista à cibersegurança. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/02/11/internacional/1423610572_212199.html – Acesso em: 15.07.2020

[45] BECKER, Daniel; LEAL, Ana Luisa. Privacidade Intelectual In BECKER, Daniel; FERRARI, Isabela (Org.). Regulação 4.0: novas tecnologias sob a perspectiva regulatória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 184-187.

[46] O psicopoder é mais eficiente do que o biopoder na medida em que vigia, controla e influencia o ser humano não de fora, mas sim a partir de dentro. A psicopolítica se empodera do comportamento social das massas ao acessar a sua logica inconsciente. A sociedade digital de vigilância, que tem acesso ao inconsciente-coletivo, ao comportamento social futuro das massas, desenvolve traços totalitários. HAN, Byung-Chul, No exame: perspectivas do digital. Petrópolis: Vozes, 2019, p. 134.

[47] CHADE, Jamil. Em carta, relator da ONU diz que PL das Fake News ameaça privacidade. UOL Notícias. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/07/14/em-carta-relator-da-onu-diz-que-pl-das-fake-news-ameaca-privacidade.htm – Acesso em: 15.07.2020


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