Como todos sabem, a emergência sanitária causada pela epidemia do Covid-19 tem produzido efeitos severos nos mais diversos setores da economia, sobretudo considerando-se que em largas partes do país foram expedidos decretos determinando a quarentena da população e o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais que não sejam reputados essenciais.
Previsivelmente, com a redução drástica da movimentação de pessoas e da atividade econômica, temos visto empresas dos mais diversos portes tendo dificuldades para lidar com um cenário de abrupta queda das receitas enquanto as despesas fixas são, ao menos, parcialmente mantidas.
Como resultado, estamos vivenciando uma crise de liquidez que atinge empresas dos mais variados setores econômicos e, se não tratada adequadamente, pode evoluir para uma crise de solvência empresarial ou, em um pior cenário, se transformar em uma crise bancária.
Para evitar um cenário tão desastroso, o governo federal tem adotado uma série de medidas, entre as quais se destacam:
(i) Medidas Provisórias 935 e 936 – garante a complementação de salários para os trabalhadores que terão suas cargas horárias e remunerações reduzidas por até três meses, de forma a manter os empregados;
(ii) Decreto 10.305 – isenta o Imposto para Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito por 90 (noventa) dias;
(iii) Decreto 10.302 – amplia a lista dos produtos que terão as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zerados; e
(iv) Medida Provisória 932 – reduz em 50% as contribuições das empresas para o Sistema S, por 3 (três) meses.
No entanto, adicionalmente à possibilidade de renegociação dos contratos com fornecedores, alugueres, até mesmo redução salarial ou suspensão dos contratos de trabalho, consideramos que os ativos ilíquidos e intangíveis forma negligenciados como parte da solução desta crise de liquidez.
Por ativos ilíquidos entendemos aqueles itens dotados de valor, mas que não podem ser convertidos em dinheiro rapidamente, enquanto por ativos intangíveis são bens que possuem valor, mas não existem fisicamente.
Tais classes de ativos, cuja importância varia de acordo com o perfil da empresa, representa a oportunidade de alienação de ativos não-essenciais para evitar ou diminuir o endividamento bancário, podendo se valer da alienação de créditos a receber em ações judiciais, quer com trânsito em julgado ou não, créditos a receber de diversas naturezas, imposição de gravames sobre patentes, marcas e propriedade intelectual, direitos creditícios, bem como a possibilidade de hipotecar os imóveis próprios da companhia.
Uma estratégia voltada para a análise dos ativos ilíquidos e intangíveis de uma empresa, sua correta precificação e posterior alienação ou utilização como garantia real dos empréstimos contratados, abre espaço para negociar melhores taxas de juros e prazo de carência, sobremaneira tendo em vista o oferecimento de maiores garantias em caso de falência ou recuperação.
Neste sentido, o Airbnb obteve empréstimo conversível em ações no montante de US$ 1 bilhão, com a companhia sendo avaliada em US$ 18 bilhões, quase metade do valuation que a companhia recebeu na sua última captação em 2017.
Considerando-se o grau de sofisticação do mercado brasileiro, com ampla presença de family-offices, multi-family offices, bem como fundos e startups especializados na concessão de empréstimos com garantia real, também havendo vários entes compradores de precatórios e participação no resultado econômico de demandas judicias, há uma ampla alternativa de financiamentos nesta crise de liquidez que não tem sido observada pelas empresas.
Por outro lado, para aqueles dotados de liquidez e capacidade de avaliar corretamente o valor de ativos intangíveis e ilíquidos, surge uma oportunidade de grandes ganhos financeiros, sendo o maior desafio oferecer melhores condições de financiamento que os bancos tradicionais.
