Entre agências reguladoras e ministérios: em que mãos deve estar a função regulatória?

Houve, nas últimas semanas, várias notícias sobre como a equipe de transição avalia uma possível reestruturação das agências reguladoras. Colocou-se em pauta (i) a possibilidade de fundir agências – foi noticiada a intenção de unir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários […]