Cesar Henrique Lima
Agora, com o fim do carnaval, começa o ano. E, com ele, vêm os objetivos de sempre: iniciar a dieta, entrar na academia. Objetivos de ano novo, contudo, não se limitam às nossas vidas: agências reguladoras também fazem planos.
No âmbito das agências, há a agenda regulatória, planejamento que agrega temas prioritários para o setor regulado. O objetivo é estabelecer cronogramas de atividades, de forma a garantir transparência e previsibilidade na sua atuação. Um dos desafios, no entanto, é próprio o cumprimento das promessas.
Com efeito: embora as agências estabeleçam agendas, na prática, tais compromissos são encarados como fluidos, com grau relativamente baixo de vinculação. Um exemplo é emblemático. O relatório de encerramento do ciclo 2015/2016 da ANATEL aponta que 58,3% das metas previstas foram cumpridas. Ora, caro leitor, se você poupa apenas metade do que precisa para viajar no final do ano, ficará em casa. Com as agências não parece ser diferente: um grau elevado de descumprimento cria pendências regulatórias para o ano seguinte.
Tal qual na vida pessoal, esses descumprimentos do planejado não são, em regra, voluntários. Não se desconhecem as dificuldades que fazem com que um assunto tenha um timing correto para ser regulado. Não se pode negar, também, que prever quais temas serão considerados prioritários é difícil, especialmente para um regulador que deve que se adaptar a constantes mudanças no setor regulado. Entretanto, isso não pode ser justificativa para que a agenda regulatória seja deixada de lado.
Não se pretende que a agenda contenha rol minudente e exaustivo do que as agências pretendem fazer, sob pena de engessá-las. No entanto, indicar quais são as prioridades de atuação e não seguir boa parte delas parece inadequado. O debate na arena pública é marca do processo de construção da agenda. Não considerá-la significa fragilizar compromissos publicamente assumidos. Um caminho é estabelecer metas e etapas objetivas de execução, para que, ao final do período, um número razoável de “promessas regulatórias” possa ser levado a cabo. Um dia ainda vamos conseguir cumprir, na vida pública e privada, nossas listas de ano novo…