Reg.

REG.

A regulamentação da Análise de Impacto Regulatório na Administração Federal

Entre o procedimento, as exceções e o nada

Imagem: Pixabay

Acaba de ser publicado o Decreto Federal nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Ele regulamenta a análise de impacto regulatório, reclamada pela lei de liberdade econômica e pela lei das agências federais. Neste artigo, escrito no que os cronistas de antigamente chamavam de o calor da hora – seria bom, pois a semana […]

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