Direito do Trabalho

Limites à autonomia nas negociações individuais e coletivas após a reforma trabalhista

O profissional do Direito não deve, a priori, adotar um posicionamento contrário à autonomia coletiva nas relações de trabalho

Crédito: Pixabay

A Lei nº 13.467/2017 traz em diversos pontos a sobrepujança das normas negociais sobre as normas constitucionais e legais de proteção ao trabalho, implementando o paradigma da prevalência do negociado sobre o legislado em toda situação, inclusive possibilitando a extinção ou redução de direitos sem uma correspondente compensação. Nesse sentido, por todos os dispositivos, o […]

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