O Direito Público brasileiro evoluiu muito desde a redemocratização. Ficou menos autoritário e mais pragmático. A administração pública passou a ser cobrada de verdade pelas consequências de suas ações. As pessoas deixaram de ser tratadas como súditos e se tornaram titulares de direitos fundamentais. Inverteu-se a lógica dos regimes autoritários. Temos prestação de contas, consultas e […]
Publicistas
Sem democracia, não há Direito Público
Publicistas apoiam a ‘Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático de Direito Sempre’
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