Jazz
Tesouro descoberto e revelado no centenário de Erroll Garner
Mack Avenue lança concerto do pianista de 1957, no Symphony Hall de Boston
Publicistas
A coluna Publicistas congrega esforços para construção do futuro do Direito Público brasileiro.
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O indevido processo legislativo na desestatização da Eletrobras
Legislar não é amontoar truques em favor de interesses
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Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação
As condições de participação compreendem exigências muito diversas
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Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?
Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar
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Por modelos distintos de controle da administração
Ao contrário do Brasil, alguns países contam explicitamente com modelos de intensidade diferentes
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Licitação inibe mesmo os cartéis em contratos públicos?
OCDE publicou relatório sobre o caso brasileiro
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O que esperar da Reforma Administrativa Constitucional?
Mudanças na Constituição não garantem melhorias imediatas
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Leis que pegam, leis que não pegam
Sucesso da nova LINDB e ineficácia da Lei de Liberdade Econômica mostram inutilidade de opções legislativas apenas axiológicas
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A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos
Inovações pontuais da nova Lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da Administração Pública
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Por uma nova compreensão das ‘normas gerais de licitação’
Está na hora de reconhecer a amplitude do conceito
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A aplicabilidade imediata da Lei 14.133
Há dispositivos autoaplicáveis cuja observância é fundamental
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Clubes Militar e Naval do RJ obtêm liminar para autorizar entrada de não vacinados
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STF forma maioria contra descontos em mensalidades em razão da Covid-19
Ministros consideraram inconstitucionais decisões judiciais que determinaram descontos por causa da pandemia
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CNJ pretende criar núcleo de apoio nacional para tratar de saúde suplementar
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Os 450 anos do nascimento de Caravaggio
Um exemplo brutal das relações entre arte, justiça e diplomacia
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Três principais pontos de atenção que partidos políticos devem ter quanto à LGPD
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Um encontro entre as healthtechs e blockchain na era dos dados
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‘CMED precisa ser regulador em precificação de medicamentos, e não de saúde’
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Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
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Eduardo Bolsonaro deve indenizar jornalista Patrícia Campos Mello, decide TJSP
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TJSP mantém multa contra Burger King por propaganda enganosa no ‘dia da mentira’
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Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado
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Webinar discute reforma do IR e tributação do mercado
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A PEC 110/2019 e a necessária constitucionalização da CBS
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Regulação financeira proporcional: ‘same risk, same regulation’
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Assessor de Bolsonaro
Filipe Martins não cometeu crime ao dizer sobre Doria que ‘corno’ é o último a saber
MP das fake news