O direito público brasileiro vive momento raro. Uma série de contratos de concessão, de variados setores, chega quase que simultaneamente ao seu termo. Graças a isso, assuntos próprios a essa etapa final têm recebido atenção inédita. Prorrogação de contrato e reversibilidade de bens, por exemplo, jamais tinham sido objeto de tanta atenção. Por estarem reservados […]