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Magazine Luiza: um caso lamentável. Independência funcional exige responsabilidade

É preciso criar uma governança interna capaz de limitar a independência pessoal e preservar a independência da instituição

Independência funcional no Caso Magazine Luiza
Publicidade do Trainee do Magazine Luiza / Crédito: Divulgação Magalu

Uma das conquistas do Direito brasileiro é a ampla tutela dos interesses difusos. Há muitos instrumentos para isso e foi assegurada legitimidade de agir a diversas instituições públicas e privadas. Em geral, os agentes públicos atuam em regime de “independência funcional”. Cada sujeito dispõe de discricionariedade no exercício dessa competência, sem limitação externa. Esse é […]

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