Publicistas

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O direito público brasileiro e seu passado cheio de novidades

A história de nosso direito público poderá ser reescrita a partir da análise de suas fontes primárias

código de processo civil
Crédito: Unsplash

A coluna Publicistas registrou a polêmica causada pela MP 1065/2021, com sua tentativa de abertura econômica do setor ferroviário. As últimas colaborações escritas por mim e por Floriano de Azevedo Marques Neto abordaram o assunto. Apontamos a resistência à ideia de que um serviço público com as características do transporte ferroviário seja submetido a exploração […]

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