Publicistas

Direito comparado com o quê?

Sobre critérios para uso de direito estrangeiro em decisões judiciais

direito comparado
Crédito: Pixabay

Já contei aqui sobre o caso em que o Cade apoiou-se no direito comparado de um jeito curioso: citando uma única decisão, de tribunal da Romênia, e ignorando conhecida jurisprudência americana em sentido contrário. A seletividade explícita divertiu alguns leitores. Mas seria de fato necessário citar jurisdições com entendimentos contrários ao que o tribunal pretende […]

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