Publicistas

Direito público

Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?

Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar

Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal

Começou a tramitar a PEC 32/2020, elaborada pelo governo. O desejo é melhorar a administração pública reformando o RH do Estado direto na Constituição. Não quero ser estraga-prazer. Mas lembro que mais e mais normas constitucionais, como quer a PEC, costuma matar qualquer reforma. Cedo ou tarde, essas normas vão sair pela culatra. O bom […]

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