Entrevista ao JOTA
‘A esquerda vem forte’, prevê Janaína Paschoal sobre eleições de 2022
ANÁLISE
A decisão de Lewandowski: vacina para crianças é obrigatória, mas não compulsória
Negacionismo
Homem com Covid-19 que foi jogar futebol é condenado a pagar indenização
DIREITO TRIBUTÁRIO
Decisão do STF sobre ICMS de energia pode levar setor de combustíveis à Justiça
Publicistas
Inovações pontuais da nova Lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da Administração Pública
A nova Lei de Licitações e contratos administrativos não representa ruptura abrupta com o regime anterior. Ao contrário, a opção clara foi por continuidade, consolidação de leis esparsas e inclusão de inovações pontuais, como soluções incrementais para velhos problemas. Algumas delas são vocacionadas à melhoria da segurança jurídica nas contratações públicas. Inicio pelo art. 103, […]
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