Publicistas

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A indisponibilidade do interesse público ainda faz algum sentido?

Boa fé, cooperação e consensualidade são os fundamentos do Direito Público

A oposição interesses indisponíveis vs. disponíveis foi, por longo tempo, a pedra de toque da separação entre Direito Público e Privado. Nascidas há séculos, as fórmulas da indisponibilidade do interesse público e autonomia da vontade privada seduziram a muitos. Hoje, não mais se sustentam. Lá longe, a summa divisio remonta a fragmentos de Ulpiano. Renovou-se […]

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