Utilizar lei tributária sobre impostos arrecadatórios como instrumento de política de preço nunca foi boa ideia. Os tributos de natureza regulatória são mais apropriados para este fim, a exemplo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Imposto de Importação e também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tentar alterar a dinâmica dos preços […]