Políticas Tributárias

LC 192/2022 é um péssimo exemplo de instrumento de política de preços

Lei Complementar vem como meteoro inesperado que pode não resolver o aumento de preços de combustíveis

preço
Crédito: Pixabay

Utilizar lei tributária sobre impostos arrecadatórios como instrumento de política de preço nunca foi boa ideia. Os tributos de natureza regulatória são mais apropriados para este fim, a exemplo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Imposto de Importação e também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tentar alterar a dinâmica dos preços […]

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