PL 2358/2020

Digital Services Tax à brasileira

10 razões porque a CIDE-Digital não deve ser aprovada pelo Congresso Nacional

digital markets act
Crédito: Pexels

Tramita no Congresso Nacional o PL 2358/2020, do deputado João Maia, que pretende instituir um digital services tax (DST) no Brasil, a exemplo de tributos semelhantes instituídos por alguns países europeus (Itália e França, conforme aponta o projeto). O PL pretende instituir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, chamada de CIDE-Digital pelo projeto, que […]

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