Redação JOTA
A modulação de efeitos tem sido aplicada pelo STF em julgamentos tributários há mais de 15 anos. Nos últimos anos, porém, a utilização desse instituto tem se tornado cada vez mais recorrente: 66 processos tributários foram modulados desde 2021.
Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por exemplo, ele joga para frente os efeitos dessa decisão. Na prática, na maioria das vezes, os contribuintes não têm direito à devolução de valores pagos indevidamente no passado. Neste episódio, explicamos como esse instituto funciona e qual o seu impacto sobre a vida de empresas e pessoas físicas.
Publicado quinzenalmente, o PodTax traz a editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, em uma conversa curta, leve e divertida com a tributarista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax. Neste episódio, participa excepcionalmente a editora interina de Tributos do JOTA, Cristiane Bonfanti.
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Desde a estreia, o PodTax já discutiu o imposto sobre grandes fortunas, se lucros e dividendos devem ou não ser tributados, como a correção da tabela do Imposto de Renda impacta a sua vida, por que a regressividade é a grande vilã do sistema tributário brasileiro, por onde começar uma reforma tributária no Brasil, as inovações da transação tributária, quais foram os principais julgamentos tributários no STF em 2022, os destaques de 2023 no mundo tributário, o que esperar do governo Lula em matéria tributária, o papel do Carf, o início do ano tributário no Supremo, o julgamento da coisa julgada, o que é o princípio da anterioridade, como os debates da reforma podem alterar a não cumulatividade, o polêmico socorro do Perse, continuidade da Zona Franca de Manaus, as subvenções de ICMS, o Simples Nacional, os benefícios fiscais, os últimos desdobramentos da reforma tributária antes da votação, a seletividade e os impactos da reforma tributária no setor de serviços.
