Terceirização da atividade-fim: novos caminhos para o TST após decisão do STF?

Como se sabe, a terceirização de atividades vinha sendo regulamentada no nosso ordenamento jurídico basicamente pela Súmula 331 do TST (já com redações alteradas, especialmente em razão do julgamento pelo STF na ADC n. 16, em relação à Administração Pública), em razo da inexistência de regramento específico e detalhado, reportando-se o referido enunciado sumular tão […]