Os instrumentos normativos (acordos e convenções coletivas de trabalho) oriundos da negociação coletiva tem como principal escopo a criação de normas jurídicas que vão incidir no contrato individual de trabalho. Assim, embora formalmente sejam negócios jurídicos, materialmente são fontes formais do Direito do Trabalho, especialmente as cláusulas normativas. As referidas cláusulas muitas vezes estabelecem direitos […]