Comércio Internacional
Brasil deverá se comprometer, na prática, com o capítulo do instrumento que dispõe sobre desenvolvimento sustentável
Foi publicada, no dia 14 de junho, a Medida Provisória 884/2019, a qual altera o §3º do artigo 29 do Código Florestal, retirando a previsão de prazo determinado para inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural, cuja redação dada pela Lei n. 13.295, de 2016 era: “a inscrição no CAR será obrigatória para todas […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Tatiana Scaranello