Reforma Trabalhista

(In)aplicabilidade da cláusula valutária ao direito do trabalho

Possibilidades, consequências jurídicas e diálogos com o Direito Civil

Crédito: Pixabay

1 – Etimologia e conceito de cláusula valutária A palavra “valuta” é de origem italiana e é normalmente considerada sinônimo de moeda ou divisa. Trata-se, segundo o léxico, de termo genérico que indica a moeda em circulação.1 A expressão “valuta” deu origem, no português, a “valutário”, que é adjetivo relativo a moeda ou divisa estrangeira. Assim, […]

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