Impactos da reforma trabalhista sobre os direitos de crianças e adolescentes

A proteção às crianças e aos adolescentes no mundo do trabalho se dá a partir de um imbrincado sistema que conjuga diversas fontes normativas, a exemplo das Convenções Internacionais, da Constituição Federal (CF), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No que tange à identificação dos […]