Pensando Direito

Reforma Trabalhista

As horas in itinere foram mesmo suprimidas pela reforma trabalhista?

Na prática, a resposta é negativa

horas in itinere
Crédito: Pixabay

O inciso XIII do art. 7º da CF/88 prevê o direito dos trabalhadores à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O caput do art. 58, que não foi alterado […]

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