Direito do Trabalho

Reforma trabalhista e a eficácia erga omnes das negociações coletivas

Uma análise da extensão das negociações coletivas em ordenamentos jurídicos estrangeiros

Crédito: Pixabay

A eficácia das normas coletivas no ordenamento jurídico brasileiro Inicialmente é importante reafirmar que no ordenamento brasileiro o enquadramento sindical é automático a partir do momento em que o empregado é contratado e exerce a atividade profissional e o empregador exerça determinada atividade econômica (artigo 511 e 512 da CLT), ao passo que a sindicalização […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.