Direito do Trabalho

Cabimento dos honorários advocatícios no processo de execução trabalhista

Judiciário deve conferir tratamento isonômico aos advogados que militam na seara trabalhista e outros advogados

Pixabay

A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista o processo do trabalho passou a conviver, em maior extensão, com a figura dos honorários advocatícios em razão da mera sucumbência. A novidade legislativa rompe com a sistemática anterior, pela qual não eram devidos honorários advocatícios nas lides decorrentes da relação de emprego (art. 5º, da […]

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