Direito do Trabalho
Reforma ainda causa incômodos e inseguranças aos juristas, intérpretes e destinatários da legislação trabalhista
Além das diversas fragilidades das novas regras, a Lei 13.467, de 2017, ainda trouxe reflexos severos quanto às regras das gorjetas. Tal afirmativa decorre do fato não de se terem sido inauguradas novas condições a esta parcela remuneratória, mas sim por ter alterado a redação do art. 457, parágrafo 4o, passando este a especificar o […]
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Lilian Katiusca