Penal em foco
Cabe aos juízes aplicar a lei de modo a respeitar princípios que protegem o cidadão contra utilidades estatais
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça frequentemente corrigem uma insistente tendência repressiva dos Tribunais de segunda instância em matéria de regime inicial de cumprimento de pena: a fixação de regime inicial mais grave com base apenas na gravidade abstrata do delito. A frequência é tão grande que, em setembro de 2003, […]
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Tatiana Stoco