Em 20 de agosto de 2021, foi publicado acórdão de lavra da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do agravo regimental no Recurso Especial 1.919.722/SP, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ali, negou-se, por unanimidade, provimento ao agravo ministerial para, in casu, afastar a tipicidade material da conduta do […]
Penal em Foco
O estupro de vulnerável e uma recente decisão do STJ
O art. 217-A CP e a decisão no AgRg no REsp 1.919.722/SP (STJ)
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login