Penal em Foco

Penal em Foco

O estupro de vulnerável e uma recente decisão do STJ

O art. 217-A CP e a decisão no AgRg no REsp 1.919.722/SP (STJ)

súmula 115 STJ
Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

Em 20 de agosto de 2021, foi publicado acórdão de lavra da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do agravo regimental no Recurso Especial 1.919.722/SP, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ali, negou-se, por unanimidade, provimento ao agravo ministerial para, in casu, afastar a tipicidade material da conduta do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.