Um particular que maneja verbas de origem pública e que realiza atividade de interesse social ou coletivo deve ser automaticamente qualificado como funcionário público por equiparação para efeitos penais? O desvio ou a apropriação de tal verba deve ser enquadrado no delito de peculato? Mais precisamente: o dirigente de uma entidade do terceiro setor (uma […]
Terceiro Setor
Entidades do terceiro setor e o crime de peculato
Reflexões à luz do caso “Candango” (Brasil) e do caso “Regina Pacis” (Itália)
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