Penal em Foco

Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro

Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’

Crédito: Pixabay

I. Introdução Nos dias atuais, é raro que a intervenção do Estado nos direitos fundamentais do investigado ou acusado se dê apenas sob forma de restrição de liberdade. Sobretudo no contexto da criminalidade patrimonial ou econômica, o infrator se verá, na maioria esmagadora dos casos, confrontado uma intervenção em seu patrimônio, seja durante ou ao […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile