Penal em Foco

Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

A 1ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA

Imagem: Pìxabay

O direito processual penal, na busca de seus fins, intervém na esfera de direitos de uma série de pessoas. Essas intervenções colocam problemas que vão muito além do processo, que atinem já ao direito constitucional. Tomarei como ponto de partida uma matéria jornalística deste periódico, de 27 de maio de 2019, com base na qual […]

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