I. Introdução A questão da constitucionalidade da execução provisória de pena, após idas e vindas, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (ADCs 43, 44 e 54) nesta quinta-feira, 17 de outubro de 2019. Livrando-se dos adornos, ela parece colocar em disputa, de forma muito simplificada, dois importantes argumentos, um de estatura deontológica e outro […]