Penal em Foco

análise caso de estupro

Aborto e objeção de consciência

Uma análise a partir do recente caso de estupro de vulnerável

créditos:pexels

Introdução Recentemente, noticiou-se, no Brasil, o caso de uma menina de dez anos que, ao descobrir uma gravidez de 22 semanas decorrente de reiterados estupros praticados por seu tio, optou, amparada por uma autorização judicial concedida pela Vara de Infância e Juventude de São Mateus (ES), pela realização de um aborto. A vítima fora, inicialmente, […]

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