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O caso Mauro Cid e a legitimidade do delegado para negociar colaboração premiada
Entre exame de constitucionalidade e opção político-criminal
![Mauro Cid colaboração premiada](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/09/img-0390-0-768x459.jpg)
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Abre-se espaço para a reflexão sobre os critérios de decisão a cargo do Judiciário
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Breves notas sobre o valor probatório do ‘interrogatório informal’
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Conteúdo concreto do dever de agir (possibilidade jurídica) do acionista controlador e âmbito de vigilância
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Acionistas controladores podem ocupar posição de garante?
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O art. 217-A CP e a decisão no AgRg no REsp 1.919.722/SP (STJ)
câmbio
Lei 14.286/2021 criou dispositivos legais que complementam delitos contra o sistema financeiro nacional
Penal em foco
Não faltam exemplos de transplantes malsucedidos de decisões estrangeiras na jurisprudência do STF