‘Independência entre as instâncias’?
Uma proposta de reposicionamento do debate à luz dos efeitos penais de acordos administrativos ambientais

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Penal em Foco
Um diálogo com a vindoura jurisprudência criminal
Penal em Foco
Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente
Penal em Foco
Uma conversa com o legislador sobre crimes cibernéticos no Brasil
Penal em foco
O vício de denúncias em que falta a descrição de uma ação ou omissão de dirigentes
Penal em Foco
Coluna dará espaço para publicação de textos que busquem diálogo com jurisprudência nacional e estrangeira
Criptomoedas
Matriz de risco para avaliar possibilidade de tais transações serem inseridas no crime de evasão de divisas
análise caso de estupro
Uma análise a partir do recente caso de estupro de vulnerável
Direito Penal
Análise acerca da constitucionalidade da punição de recusa a submissão a teste de alcoolemia
Penal em Foco
Critério legítimo de valoração da prova ou clichê jurisprudencial?
Direito Penal
Uma breve análise da recente decisão de juízo criminal de SP
Webinar
Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Economia
Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
Direito autoral
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
INTERROMPIDO POR VISTA
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
Economia
Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
dados sensíveis
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