Penal em Foco

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Heloisa Estellita, Luís Greco

Coluna coordenada pela Cátedra de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Universidade Humboldt, de Berlim, e pelo Grupo de Direito Penal Econômico da Escola de Direito de SP da FGV.

Responsabilidade penal de gestores e REsp 1.854.893: comentários à decisão do STJ

O vício de denúncias em que falta a descrição de uma ação ou omissão de dirigentes

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Vista externa da entrada principal do STJ / Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

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