Penal em Foco

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   Terceiro Setor

   Entidades do terceiro setor e o crime de peculato

   Reflexões à luz do caso “Candango” (Brasil) e do caso “Regina Pacis” (Itália)

   Raquel Lima Scalcon

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   PLS 312/2016: rumo ao crime de infidelidade patrimonial?

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   Recusa de transfusão de sangue em pacientes menores de idade

   Os limites do consentimento por representação

   Flávia Siqueira, Izabele Kasecker

7. 

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   Veículos autônomos e Direito Penal

   Conflito entre vidas: como programar os veículos autônomos para situações dilemáticas?

   Heloisa Estellita, Alaor Leite

8. 

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   A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro

   Análise de problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos

   Raquel Lima Scalcon

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   O crime de resistência no ‘pacote anticrime’

   Proposta de alteração do artigo 329 do Código Penal é inaceitável

   Gustavo Quandt

10. 

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    Aspectos materiais do acordo para aplicação imediata de penas

    Breves comentários sobre o projeto de plea bargain

    Felipe De-Lorenzi