Penal em Foco

Penal em Foco

Conselho Editorial: Adriano Teixeira, Alaor Leite, Eduardo Viana, Flávia Siqueira, Frederico Horta, Heloisa Estellita, Luís Greco e Tatiana Stoco.

Coluna coordenada pela Cátedra de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Universidade Humboldt, de Berlim, e pelo Grupo de Direito Penal Econômico da Escola de Direito de SP da FGV.

Direito ao silêncio parcial no Processo Penal e em CPI

Breves considerações à luz de recentes decisões do STF e do STJ

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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