Desde o início de 2017, o grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, atualmente coordenado pelas coautoras deste artigo e por Paulo César Conrado, vem estudando os métodos alternativos de resolução de conflitos em matéria tributária e as possíveis consequências de […]
Pauta Fiscal
Transação tributária federal e os avanços da MP nº 899/19
Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação
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