O objetivo deste artigo é tratar do ônus probatório em relação aos efeitos fiscais da constatação e aplicação das hipóteses de presunção de remuneração a administradores constantes no art. 74 da Lei 8.383/1991[1] (art. 369 do RIR/2018), (1.1) de se considerar a citada remuneração como despesa dedutível; e (1.2) de se inclui-la na base de […]
Art. 74 da Lei 8.383/1991
Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas
Despesa dedutível para o IRPJ e remuneração para as contribuições previdenciárias. De quem é o ônus da prova?
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