Pauta Fiscal

Receita

Programa OEA Brasileiro

O desafio de adequação dos interesses dos envolvidos

O programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) da Organização Mundial das Aduanas (OMA), recentemente adotado pelo Brasil, representa uma oportunidade de ampliação da competitividade dos atores intervenientes do comércio internacional. No entanto, no formato proposto pela Receita Federal do Brasil, o programa se coloca acrescido de objetivos voltados a incrementar a administração tributária, mais em […]

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